Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 16:53

ADI questiona regra que possibilitaria indulto em hipóteses vedadas pela Constituição

A concessão de indulto e comutação de penas constituem importantes mecanismos de política criminal que buscam auxiliar na reinserção e ressocialização de condenados que façam jus às medidas, diz o procurador-geral
Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 10:54

Consumidora será indenizada por descumprimento de prazo e descaso no atendimento

Diante da falha na entrega do produto, somado ao reiterado descaso em resolver o problema, o tempo decorrido e a retenção do valor pago, a Turma teve como configurado o dano à personalidade da autora, arbitrando o valor de R$4 mil reais, a título de indenização por danos morais
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 12:38

Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP

O ministro não verificou a existência de concretude imediata da resolução, aplicando ao caso a jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de impetração para desconstituir lei ou ato “em tese”.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 14:40

ADI questiona medida provisória que alterou regras da Previdência

O partido e a confederação sustentam que a edição das MPs não cumpre o pressuposto de urgência e afrontam a proibição do retrocesso social
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 13:01

Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical

Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 13:49

MTE aprova regras para multa em infração às normas do trabalho doméstico

Os valores terão como base de cálculo as multas da CLT
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 17:00

Ministro suspende propaganda eleitoral do PSC por teor ofensivo

Na representação, as autoras entendem que as imputações feitas na peça publicitária contestada teriam extrapolado em muito as mensagens que devem ser veiculadas na propaganda eleitoral, apresentando-se como afirmações injustas, despropositadas, injuriosas, degradantes e claramente ofensivas à sua honra e imagem
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:00

Proposta muda forma de escolha dos ministros do STF

Objetivo é dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 11:45

Pesquisadora diz que leis não protegem patrimônio de comunidades negras

Segundo ela, a legislação encoberta uma série de apropriações dos saberes e das espécies cultivadas em terreiros, quilombos e quintais de mulheres negras sem dar nenhum retorno às comunidades
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 13:30

Projeto cria assistente de advocacia para graduados não aprovados no Exame da OAB

Bachareis poderão atuar como assistentes e advogados ficariam responsáveis por sua supervisão
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 12:15

Sancionada Lei da Palmada, rebatizada de Lei Menino Bernardo

Lei proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel como formas de correção de crianças e adolescentes
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 16:30

Acusada de estelionato e associação criminosa tem HC negado

Bons antecedentes e a comprovação de endereço fixo não possuem o condão de assegurar a sua liberdade provisória, mormente quando se fazem presentes demais elementos que ensejam a segregação cautelar
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 18:00

Para reforçar caixa, governo aumenta impostos de cerveja, refrigerante e água

Aumento eleva a arrecadação em R$ 200 milhões
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 15:30

Magistrados devem se afastar de cargos até 5/4 para concorrer às eleições

Ministras Eliana Calmon e Ellen Gracie estão entre prováveis candidatas no pleito
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:00

Fux convoca audiência pública para discutir nova Lei dos Direitos Autorais

Ações propostas pelo ECAD e pela UCB questionam dispositivos do novo marco regulatório
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:15

Votação do Orçamento Impositivo depende de aprovação de relatórios

Segundo a ministra Ideli Salvatti, relatórios setoriais devem ser votados até amanhã para que haja consenso ainda este ano sobre a PEC
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2024 - 14:20

Tema 1.182: Decisão do STJ mantém inclusão de benefícios fiscais do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Decisão do STJ sobre o Tema 1.182 determina a inclusão de benefícios fiscais do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL, com exceções legais específicas
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:17

Distribuidores de insumos agropecuários podem excluir benefícios do ICMS da base de cálculo de tributos federais como IRPJ e CSLL

Por Ricardo de Holanda Janesch.
Array Publicado em 2022-11-04T18:38:08+00:00

8 anos atrás, a vigência ZFM foi prorrogada por mais 50 anos

A Emenda Constitucional 83 prorrogou por mais 50 anos os benefícios tributários do modelo, mantendo-os até o ano de 2073.

Exibindo resultado de 2561 até 2580 de um total de 11012

A concessão de indulto e comutação de penas constituem importantes mecanismos de política criminal que buscam auxiliar na reinserção e ressocialização de condenados que façam jus às medidas, diz o procurador-geral

Diante da falha na entrega do produto, somado ao reiterado descaso em resolver o problema, o tempo decorrido e a retenção do valor pago, a Turma teve como configurado o dano à personalidade da autora, arbitrando o valor de R$4 mil reais, a título de indenização por danos morais

O ministro não verificou a existência de concretude imediata da resolução, aplicando ao caso a jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de impetração para desconstituir lei ou ato “em tese”.

O partido e a confederação sustentam que a edição das MPs não cumpre o pressuposto de urgência e afrontam a proibição do retrocesso social

Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei

Os valores terão como base de cálculo as multas da CLT

Objetivo é dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural

Segundo ela, a legislação encoberta uma série de apropriações dos saberes e das espécies cultivadas em terreiros, quilombos e quintais de mulheres negras sem dar nenhum retorno às comunidades

Bachareis poderão atuar como assistentes e advogados ficariam responsáveis por sua supervisão

Lei proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel como formas de correção de crianças e adolescentes

Bons antecedentes e a comprovação de endereço fixo não possuem o condão de assegurar a sua liberdade provisória, mormente quando se fazem presentes demais elementos que ensejam a segregação cautelar

Aumento eleva a arrecadação em R$ 200 milhões

Ministras Eliana Calmon e Ellen Gracie estão entre prováveis candidatas no pleito

Ações propostas pelo ECAD e pela UCB questionam dispositivos do novo marco regulatório

Segundo a ministra Ideli Salvatti, relatórios setoriais devem ser votados até amanhã para que haja consenso ainda este ano sobre a PEC

Decisão do STJ sobre o Tema 1.182 determina a inclusão de benefícios fiscais do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL, com exceções legais específicas

Por Ricardo de Holanda Janesch.

A Emenda Constitucional 83 prorrogou por mais 50 anos os benefícios tributários do modelo, mantendo-os até o ano de 2073.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos